Lei nº 80, de 07 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1995
Data
07/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DESTINADA A PRODUÇÃO COMUNITARIA DE ALEVINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CREDITO ESPECIAL, PRODUÇAO DE ALEVINOS.
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
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Anexos Norma Jurídica