Lei nº 79, de 07 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
79
Ano
1995
Data
07/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE HORTAS.
Indexação
CONSTRUÇÃO DE HORTAS
Observação
Assuntos
- Construção de Hortas
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Anexos Norma Jurídica