Lei nº 77, de 29 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
1995
Data
29/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E4SCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica