Lei nº 73, de 28 de novembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

73

Ano

1994

Data

28/11/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Abertura de Creditos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica