Lei nº 67, de 08 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
67
Ano
1994
Data
08/08/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O DESMEMBRAMENTO DE 02 TERRENOS MEDINDO 10mX60m CADA UM, INTEGRANTES DA AREA DE 12.000 METROS QUADRADOS, SITUADA NA ZONA URBANA, PERTENCENTE AO PATRIMONIO DA PREFEITURA - TITULO DE AFORAMENTO Nº 366 DE 04/01/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
TITULO AFORAMENTO, PODER EXECUTIVO, TERRENOS, PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Desmembramentos de Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica