Lei nº 64, de 20 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1994
Data
20/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO SR. FRANCISCO EDMAR GOMES DE AZEVEDO UMA AREA DE TERRAS SITUADA NO PERÍMETRO URBANO, MEDINDO 03 METROS DE FRENTE POR 5 METROS DE FUNDO, DESTINADA PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCRITORIO EQUIPADO COM MAQUINA FOTOCOPIADORA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PODER EXECUTIVO, DOAÇÃO DE TERRA, FRANCISCO EDMAR GOMES DE AZEVEDO
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica