Lei nº 316, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
316
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO
DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO
NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE PÚBLICA E DE VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO
NATALIDADE, FUNERAL, SITUAÇÕES DE
CALAMIDADE PÚBLICA E DE VULNERABILIDADE
TEMPORÁRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL DA
POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Indexação
BENEFICIOS EVENTUAIS, VULNERABILIDADE,
Observação
Assuntos
- Beneficios Eventuais
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Anexos Norma Jurídica