Lei nº 435, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
435
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
CRIA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUEM NAS AÇÕES PRESENCIAIS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE CORONAVIRUS (COVID-19)
Indexação
GRATIFICAÇÃO, SERVIDORES PUBLICOS, COVID
Observação
Assuntos
- Reajustes Salariais
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Anexos Norma Jurídica