Lei nº 436, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
436
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
46
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ASSISTENCIAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM VIRTUDE DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA CAUSADO PELA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS (covid-19)
Indexação
CESTAS BASICAS, VULNERABILIDADE SOCIAL, CALAMIDADE PUBLICA, COVID
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
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