Lei nº 419, de 13 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
419
Ano
2019
Data
13/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 171 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2003 E DA LEI 286 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
PROFESSOR, DIRETOR DE ESCOLA, CONCURSO
Observação
Assuntos
- Gestao Escolar - Eleiçoes Escolares
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Anexos Norma Jurídica