Lei nº 421, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
421
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NO BAIRRO COBAL, NESTE MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC.
Indexação
DOAÇÃO TE TERRA, UNIAO DO VEGETAL, BAIRRO COBAL
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica