Lei nº 422, de 12 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
422
Ano
2019
Data
12/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/09/2019
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
43
Pg. Fim
59
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RESIDUOS SOLIDOS, POLITICA MUNICIPAL, GESTAO INTEGRADA
Observação
Assuntos
- Resíduos Solidos
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Anexos Norma Jurídica