Lei nº 422, de 12 de setembro de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

422

Ano

2019

Data

12/09/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

13/09/2019

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

43

Pg. Fim

59

Texto Integral

Ementa

DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS DO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

RESIDUOS SOLIDOS, POLITICA MUNICIPAL, GESTAO INTEGRADA

Observação

Assuntos

  • Resíduos Solidos

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Anexos Norma Jurídica