Lei nº 418, de 05 de agosto de 2019

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

418

Ano

2019

Data

05/08/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

08/08/2019

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

MOTO TAXI, AUXILIAR, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Observação

Assuntos

  • Serviços de Transporte de Passageiros

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Anexos Norma Jurídica