Lei nº 418, de 05 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
418
Ano
2019
Data
05/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2019
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 250 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
MOTO TAXI, AUXILIAR, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica