Lei nº 431, de 02 de março de 2020 não possui Texto Articulado.
Lei nº 412, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
412
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DA LEI Nº 257 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.
Indexação
TABELA, PALNO DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS, SERVIDORES PUBLICOS
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salarios da Administração
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica