Lei nº 408, de 06 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

408

Ano

2018

Data

06/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

07/12/2018

Veículo de Publicação

DIARIO OFICIAL

Data Fim Vigência

Pg. Início

37

Pg. Fim

37

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE VIDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS LICITAS E ILÍCITAS SEMANALMENTE NAS ESCOLAS D ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E NAS ABERTURAS DE SHOWS, ABERTURAS DE FESTAS EM CASAS NOTURNAS OU SIMILARES E AINDA EM EVENTOS CULTURAIS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS E CONFERENCIAS, PROMOVIDOS PELA PREFEITURA OU PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

ANTIDROGAS, FESTAS, LICITAS, ILICITAS, ABERTURA DE FESTAS, SHOWS

Observação

Assuntos

  • ANTIDROGAS

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Anexos Norma Jurídica