Lei nº 400, de 04 de setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

400

Ano

2018

Data

04/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ESTABELECE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - ACRE.

Indexação

BENEFÍCIOS EVENTUAIS, POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Observação

Assuntos

  • Beneficios Eventuais

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Anexos Norma Jurídica