Lei nº 405, de 17 de setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

405

Ano

2018

Data

17/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

SANEAMENTO BÁSICO, PLANO MUNICIPAL

Observação

Assuntos

  • Plano Municipal de Saneamento Básico

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Anexos Norma Jurídica