Lei nº 405, de 17 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2018
Data
17/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SANEAMENTO BÁSICO, PLANO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Plano Municipal de Saneamento Básico
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Anexos Norma Jurídica