Lei nº 402, de 04 de setembro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

402

Ano

2018

Data

04/09/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.

Indexação

CONSELHO MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL, DESENVOLVIMENTO RURAL

Observação

Assuntos

  • Conselhos Municipais

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Anexos Norma Jurídica