Lei nº 388 de 31 de Janeiro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

388

Ano

2018

Data

31/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

Indexação

CONSTRUCÃO CRECHE GUARANI, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO

Observação

Assuntos

  • Desapropiação

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Anexos Norma Jurídica