Lei nº 388, de 31 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
388
Ano
2018
Data
31/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.
Indexação
CONSTRUCÃO CRECHE GUARANI, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO
Observação
Assuntos
- Desapropiação
- Escolas
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Anexos Norma Jurídica