Lei nº 388, de 31 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

388

Ano

2018

Data

31/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, IMOVEL LOCALIZADO NESTE MUNICIPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.

Indexação

CONSTRUCÃO CRECHE GUARANI, DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO

Observação

Assuntos

  • Desapropiação

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Anexos Norma Jurídica