Lei nº 387, de 31 de janeiro de 2018

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

387

Ano

2018

Data

31/01/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREDIO E AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

DOAÇÃO, PREDIO, AREA DE TERRA, COOPERATIVA DE PRODUTORES DE POLPA DE FRUTOS NATIVOS DE MANCIO LIMA (COOPFRUTOS)

Observação

Assuntos

  • Doação

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Anexos Norma Jurídica