Lei nº 387, de 31 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
387
Ano
2018
Data
31/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PREDIO E AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO, PREDIO, AREA DE TERRA, COOPERATIVA DE PRODUTORES DE POLPA DE FRUTOS NATIVOS DE MANCIO LIMA (COOPFRUTOS)
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica