Lei nº 317, de 03 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
317
Ano
2013
Data
03/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS
MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTE AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
MÓVEIS INSERVÍVEIS, PERTENCENTE AO
PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
Observação
Assuntos
- Alienação de Bens
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Anexos Norma Jurídica