Lei nº 384 de 08 de Dezembro de 2017

Identificação Básica

Tipo da Norma Juridica

Lei

Número

384

Ano

2017

Data

08/12/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data Publicação

Veículo Publicação

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 251 DE 25 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DENOMINADO TÁXI NO MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA - ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TAXI

Observação

Assuntos

  • Serviços de Transporte de Passageiros

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Anexos Norma Jurídica