Lei nº 368, de 26 de dezembro de 2016

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

368

Ano

2016

Data

26/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

29/12/2006

Veículo de Publicação

Diario Oficial

Data Fim Vigência

Pg. Início

34

Pg. Fim

34

Texto Integral

Ementa

ALTERA A LEI 250/09 QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULO AUTOMOTOR TIPO MOTOCICLETA, DENOMINADO MOTO-TAXI NO MUNICÍPIO DE MANCIO LIMA

Observação

Assuntos

  • Serviços de Transporte de Passageiros

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Anexos Norma Jurídica