Lei nº 367, de 26 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
367
Ano
2016
Data
26/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2006
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
35
Pg. Fim
35
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 249/09 QUE DISPOE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ALTERNATIVO NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
SISTEMA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO NO MUNICIPIO
Observação
Assuntos
- Serviços de Transporte de Passageiros
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Anexos Norma Jurídica