Lei nº 133, de 08 de janeiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
133
Ano
2001
Data
08/01/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DE CONFORMIDADE COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979 - 19 DE 08 DE JUNHO DE 2000, DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI Nº 77 DE 29 DE JUNHO DE 1995 QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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Anexos Norma Jurídica