Lei nº 145, de 29 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
145
Ano
2001
Data
29/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ART.4º DA LEI Nº 140/01 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
- Programas
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Anexos Norma Jurídica