Lei nº 164, de 22 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
164
Ano
2003
Data
22/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.58 KM DE REDE ELETRICA MONOFASICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE 8.58KM DE REDE ELETRICA PARA A ELETROACRE, ELETROBRAS
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica