Lei nº 174, de 09 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
174
Ano
2004
Data
09/01/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
Observação
Assuntos
- Conselhos Municipais
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