Lei nº 55, de 28 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1987
Data
28/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Indexação
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Escolas
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