Lei nº 21, de 06 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1991
Data
06/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
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Anexos Norma Jurídica