Lei nº 17, de 17 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1991
Data
17/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO LIMITE DE C$ 18.032.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica