Lei nº 16, de 20 de junho de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1979
Data
20/06/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL, NO PRESENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PAVIMENTAÇÃO DE RUAS
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
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Anexos Norma Jurídica