Lei nº 15, de 18 de outubro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1990
Data
18/10/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA O ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ORÇAMENTO DE 1991
Observação
Assuntos
- Orçamento
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