Lei nº 14, de 13 de setembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1990
Data
13/09/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA OS EXERCÍCIOS DE 1991, 1992 E 1993.
Indexação
ORÇAMENTO DE 1991, 1992 E 1993
Observação
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica