Lei nº 6, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS DE 14.400 M² A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica