Lei nº 6, de 12 de junho de 1989

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6

Ano

1989

Data

12/06/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA AREA DE TERRAS DE 14.400 M² A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

DOAÇÃO DE AREA DE TERRA A SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL SAO SEBASTIAO

Observação

Assuntos

  • Doação

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