Lei nº 5, de 26 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1989
Data
26/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR ACERVO DE LIVROS DA BIBLIOTECA
Observação
Assuntos
- Abertura de Creditos
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Anexos Norma Jurídica