Lei nº 4, de 22 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1989
Data
22/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA COM 12.4860 HA SITUADA NA GLEBA SÃO PEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
RECEBER DOAÇÃO DE AREA DE TERRA
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica