Lei nº 327, de 10 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
327
Ano
2014
Data
10/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE
TERRA MEDINDO 300 M²
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE
TERRA MEDINDO 300 M²
PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOANDO AREA DE TERRA
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica