Lei nº 188, de 27 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
188
Ano
2005
Data
27/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 8.400 M², PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE AREA DE TERRA PARA A UNIAO DO VEGETAL.
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica