Lei nº 185, de 26 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
185
Ano
2005
Data
26/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE OS VALORES BASES APLICÁVEIS AO CALCULO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO TRIBUTÁRIO NO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CODIGO TRIBUTARIO, CALCULO DE VALOR VENAL DE IMOVEIS
Observação
Assuntos
- Codigo Tributário
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Anexos Norma Jurídica