Lei nº 186, de 26 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
186
Ano
2005
Data
26/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA AREA DE 10.000 M² PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE AREA DE TERRA PARA A ESCOLA ANTONIO DE OLIVEIRA DANTAS.
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica