Lei nº 191, de 01 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
191
Ano
2005
Data
01/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 320 M² PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE AREA DE TERRA AO TRE-AC
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica