Lei nº 163, de 07 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
163
Ano
2003
Data
07/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A PASTORAL DA CRIANÇA, ABRIR CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CONVENIO PASTORAL DA CRIANÇA
Observação
Assuntos
- Pastoral da Criança
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Anexos Norma Jurídica