Lei nº 600, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
600
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
113
Pg. Fim
123
Texto Original
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE POLITICA PUBLICA QUE ORIENTAM A GESTAO MUNICIPAL NO INTUITO DE FORMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COM BASE NA JUSTIÇA SOCIAL, NO CRESCIMENTO ECONOMICO E NO EQUILIBRIO AMBIENTAL, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ESTABELECE DIRETRIZES, INSTRUMENTOS E MECANISMOS DE POLITICA PUBLICA QUE ORIENTAM A GESTAO MUNICIPAL NO INTUITO DE FORMENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, COM BASE NA JUSTIÇA SOCIAL, NO CRESCIMENTO ECONOMICO E NO EQUILIBRIO AMBIENTAL, PROMOVENDO MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
POLITICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica