Lei nº 599, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O USO DA AGENDA 2030 NA DEFINIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE MANCIO LIMA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE O USO DA AGENDA 2030 NA DEFINIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE MANCIO LIMA DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
- Agenda 2030
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Anexos Norma Jurídica