Lei nº 598, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
598
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2026
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
112
Pg. Fim
112
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Observação
Assuntos
- Reajustes Salariais
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Anexos Norma Jurídica