Lei nº 590, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
590
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
129
Pg. Fim
129
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para
criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências
criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 557, de 04 de abril de 2024, para
criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências
criar cargos de provimento em Comissão na estrutura do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salarios da Camara Municipal
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Anexos Norma Jurídica