Lei nº 168, de 20 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
168
Ano
2003
Data
20/08/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DE MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- Plano de Cargos e Salarios da Educação
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Anexos Norma Jurídica