Lei nº 583, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
583
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
139
Pg. Fim
139
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS DO MUNICIPIO DE MÂNCIO LIMA - AC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Assuntos
- LEILAO
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Anexos Norma Jurídica