Lei nº 581, de 05 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
581
Ano
2025
Data
05/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/08/2025
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
92
Pg. Fim
92
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES À OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Indexação
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MANCIO LIMA - ACRE, NOTIFICAREM AS AUTORIDADES COMPETENTES À OCORRENCIA DE VIOLENCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Escolas
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Anexos Norma Jurídica